Lei 8210/2018 uma Lei para inglês ver…..

Por volta de 1820 o Brasil criou inúmeras leis contra a escravidão, mas elas não tinham valor. Tudo começa com a dependência financeira, que o rei de Portugal tinha com a Inglaterra, para poder fazer a colônia crescer, era preciso o capital estrangeiro, ou melhor dos ingleses. A família real estava no Brasil, e desenvolver esta parte de Portugal era preciso, mas os ingleses exigiram uma contrapartida, o fim da escravidão. O jeito foi criar leis abolicionistas sem valor algum, apenas para inglês ver…..

O Rio é um Estado decadente, sua economia combalida, necessita urgentemente da vinda de mais turistas, é preciso trazer capital de fora, pois o daqui, desde da época em que os servidores estavam sem pagamento, e com a calamidade financeira decretada, não consegue girar a roda do dinheiro, então alguns deputados tentam ajudar, pegam um projeto de 2012, e tentam com emendas fazer com que ele revitalize o turismo ferroviário.

Mas enquanto este projeto corre na ALERJ, um outro projeto se desenrola em Brasília, que é a antecipação da renovação das concessões ferroviárias. Algo estranho, já que estas concessões vão até 2026, mas alegam que na concessão não se permite que haja investimento por parte das arrendatárias, e que depois da famosa greve dos caminhoneiros, os mais de 90% de contêiner entregues por caminhão no porto de Santos, passariam a ser entregues por trem. Estes investimentos poderiam ser feitos por um acréscimo de clausulas, mas eles preferem renovar, e é preciso investir no Ferro anel de São Paulo, a solução apresentada pelas concessionárias, é a renovação antecipada, com elas recebendo uma série de benesses, e toda a verba apurada na renovação indo somente para a construção do Ferro anel, os demais estados envolvidos na renovação, ficariam chupando o dedo, com relação ao dinheiro de outorga para qualquer investimento em suas ferrovias.

Nada contra a construção do Ferro anel, mas a outorga tem que ajudar a todos os estados envolvidos. O Brasil precisa crescer, voltar a gerar empregos, e baixar seu custo de produção, fazendo o trabalhador ir, e vir, de trem para o trabalho. E isso tem de valer para todos os estados, não só para São Paulo. Mas pelo excesso de benesses criado pela Lei 13448/2018, a Ferro Frente de São Paulo pediu, e o Ministério Público fez uma solicitação de ADI, para esta Lei. O certo, é que acabou ficando tudo para o novo governo, onde com bases mais justas a renovação será feita, e a esperança por trens de passageiros e de turismo, está totalmente renovada.

Voltando a Lei 8210/2018 do Rio onde o texto diz claramente que o Rio assume a revitalização de determinadas linhas para o uso de trens turísticos. O Estado no momento, e nos próximos anos não dispõem de recursos para investimento, e sem que os deputados informassem em sua lei, de onde virão os recursos, tornaram a Lei inócua. Segundo ponto é que algumas linhas que estavam arrendadas, teriam de serem devolvidas em condições de uso, mas com a Lei passa a existir a desobrigação desta devolução, e este é o ponto mais importante, bastava acrescentar que o Estado assumiria para fins turístico, e de trem de passageiros, linhas abandonadas por eles, mas que estas deveriam estar em condições de uso. A Lei só serve para livrar as concessionárias de multa pelo abandono, e dar a falsa liberdade de que seu contrato atual está sendo cumprido, deixando o caminho livre para a renovação, ou até da venda de alguma empresa.

Comentasse nos bastidores que a FCA/VLI estaria sendo vendida para a Mitsui, sócia da Vale no controle da FCA/VLI, e é a mesma empresa que quer comprar parte da RUMO, e que comprou a Supervia. E como a Mitsui não quer pagar multas ou devolver as linhas abandonadas, em condições de uso, estão usando o dito jeitinho brasileiro, com a aprovação da Lei 8210 para ajudar a venda, independente do prejuízo que vai causar aos cofres públicos.

O grande erro aconteceu na concessão das malhas ferroviárias para carga, ao invés de se arrendar a malha para uma operadora que determinaria a passagem de qualquer tipo de trem, de qualquer transportadora, se arrendou para a transportadora, que por não ter o tipo da carga que a linha pedia, acabou abandonando a linha, e agora quer descumprir o que assinou, como a devolução em condições de uso. Isso é o Brasil que vivíamos, onde a dita privatização só beneficia o empresário, relegando a um segundo plano, os anseios da população. Hoje o Ministério Público quer que se renove para operadoras, e que todo tipo de carga, inclusive passageiros, possam ser utilizados em nossa malha ferroviária. Uma renovação justa, que tiraria o País do gargalo nos transportes.

Uma das linhas que compõem a Lei 8210 é a Angra dos Reis Barra Mansa, que além do alto potencial turístico, é ponto de evacuação em caso de acidente nuclear, nas usinas de Angra. O programa de evacuação está abandonado pelos governos estadual, e federal. E obriga esta linha a estar permanentemente em condições de uso, ao contrário do que acontece hoje. Mais detalhes sobre esta linha sairá em outra matéria exclusiva no início de 2019.

Outra linha é inviável, a Saracuruna Cantagalo, onde em Porto das Caixas, logo após o tombamento do 1º Túnel ferroviário do Brasil, um prefeito de Itaboraí, fechou um lado do túnel e construiu um condomínio de casas sobre a linha férrea.

O que deveria ser feito é o trecho Saracuruna Trevo da Reta, para dar oportunidade de se privatizar, ou reativar o Comperj, que só não aconteceu por falta de transporte de massa para a região. Quem banca a passagem do empregado é o patrão, e o valor via rodovia, eleva demais o custo de produção.

E a joia das linhas, a ligação de Santa Cruz a Mangaratiba, ela é inviável, pois muitas casas foram construídas em seu leito, mas se fizermos a ligação por Japeri, basta construir uns cinquenta metros de trilhos, e além de poder incluir Itaguaí, e Mangaratiba ao sistema de trens do subúrbio, teremos também Seropédica, e colocaríamos um trem turístico, para as praias de Mangaratiba, nos fins de semana.

Trecho saindo da Estação de Santa Cruz, indo até onde hoje tem trilhos, marcado com bolinhas vermelhas, veja as inúmeras residências pelo caminho.

Mas o principal, abre a possibilidade de o trem levar contêiner ao Porto de Itaguaí, usando os portos seco de Queimados e Nova Iguaçu, o que mexe com o monopólio da Libra no Porto do Rio, recordando que a Libra, segundo o MPF, é a principal beneficiada pelo famoso decreto dos portos, e que pode mais uma vez colocar o Rio no meio de outro grande escândalo político. São dois bilhões em impostos não pagos, fora as multas não cobradas. Na hora em que o MPF unir o decreto dos portos com a Lei 13448/2018, muita gente vai ter de dar explicações. Por isso é a joia, é a que vai brilhar nos holofotes e pôr um fim aos desmandos criados em Lei.

Trecho após a Estação de Japeri, onde se pode juntar a linha que vai para Barra do Piraí, com a linha que vai para Mangaratiba, marcado com bolinha vermelha Este linha junto com a do Barrinha, são as que exigem menos gastos para se ter trem de passageiros.

Estas são algumas linhas que estão na lei 8210/2018, mas a matéria não termina aqui, nas próximas semanas, mais detalhes serão apresentados em texto, vídeo, e fotos, sobre cada região, a até abordando as outras linhas incluídas na Lei.

Carlos Senna Jr.
MTB 32447/RJ
carlossennajrjornalista@gmail.com
Matéria escrita para o site riodevoltaaostrilhos.org


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